Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Juiz. Destinatário final da prova. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Atendimento de emergência/urgência. Carência. Recusa injustificada. Incidência da Súmula 568/STJ. Danos morais. Caracterização. Revisão. Vedação. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O magistrado é o destinatário final das provas, a quem compete aferir a conveniência e necessidade da prova, de modo que a ele cabe indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos do CPC/2015, art. 370.... (Continua)