Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença coletiva. 1. Violação do CPC, art. 1.022. Inocorrência. 2. Existência de homonímia. Comprovação do CPf do titular da conta. Ônus da prova imposto ao banco. Inversão. Revisão. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)