Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Súmula 7/STJ. Desclassificação para o delito do CP, art. 215-A Impossibilidade. Oposição ao julgamento virtual. Pedido de sustentação oral. Arts. 184-A, parágrafo único, III, e 184- b, § 1º, do RISTJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado.... (Continua)