Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALVENARIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. CABE AO MAGISTRADO AVALIAR AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR PAGO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA Da Lei 9099/95, art. 6º. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - RECURSO DESPROVIDO,

nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... (Continua)