Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 1.025, 1.026, § 2º, e 489, § 1º, I, II e IV, do CPC. Não ocorrência. Reconvenção. Ampliação subjetiva da lide. Verificação. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Incidência. Embargos de declaração. Multa aplicada na origem. CPC, art. 1.026, § 2º. Intuito protelatório não evid enciado. Afastamento da penalidade. Agravo interno parcialmente provido. Agravo conhecido e recurso especial parcialmente conhecido e provido.

1 - Não ocorre violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza, objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)