Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão da presidência. Violação dos CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025. Não ocorrência. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Entrega de obra. Atraso excessivo. Danos morais configurados. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)