Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Mitigação do rol previsto no CPC, art. 1.015. Urgência não demonstrada. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Ausência de similitude fática.

1 - Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de ineficácia dos efeitos da hipoteca, que rejeitou as preliminares de incompetência do juízo e de litisconsórcio passivo necessário.... (Continua)