Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Extinção do processo. Perda superveniente do objeto. Ônus sucumbenciais. CPC, art. 85, § 10. Princípio da causalidade. Revisão. Não cabimento. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante o § 10 do CPC, art. 85, aquele que deu causa à instauração do processo deverá arcar com as custas da sucumbência na hipótese de perda superveniente do objeto, na forma do princípio da causa lidade.... (Continua)