Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nomeação de bens à penhora. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos legais. Inclusão do nome do ora agravante no polo passivo do referido incidente. Cabimento. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)