Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 121, § 2º, s I, III e IV, c/c o CP, art. 29, caput, 288, parágrafo único, do CP, 244-B, caput, do ECA e 180, caput, do CP. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, haja vista a especial reprovabilidade dos fatos, o que justifica a segregação processual do acusado, nos termos da jurisprudência do STJ, como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes.... (Continua)