Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6537.3885

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Plano de saúde coletivo. Manutenção. Beneficiário. Matéria fático probatória. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC, art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF ao caso concreto.... ()

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