Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Não ocorrência. Ação rescisória. Violação do CPC, art. 966. Inexistência. Revisão. Inviabilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Ação rescisória como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa ao CPC, art. 489quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)