Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6959.5583

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão da presidência. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Alegação de falha no atendimento médico. Procedimento cirurgico por via laparoscópica. Perfuração intestinal e demora no atendimento poosterior. Não verificada a responsabilidade dos profissionais de saúde e do estabelecimento médico. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... ()

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