Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Desconsideração da personalidade jurídica. Preenchimento dos requisitos. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Revisão das conclusões do aresto recorrido. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.... (Continua)