Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidência da súmula 182/STJ. Ausência de apontamento de elementos que indiquem a não incidência dos óbices indicados pela origem. Recurso não provido.

1 - Na esteira da jurisprudência dominante desta Corte, para superação do óbice da Súmula 7/STJ, exige-se que o recorrente demonstre, de forma clara e objetiva, ser desnecessário o reexame de fatos e provas para alterar o entendimento das instâncias ordinárias.... (Continua)