Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Erro de fato. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Usucapião. Prazo insuficiente. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Intuito infringente.

1 - O órgão julgador não está obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas a respeito daqueles capazes, em tese, de algum modo, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador.... (Continua)