Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Crime contra o sistema financeiro. Operação financeira. Origem dos recursos negociados. Necessidade de reexame das provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Configura-se o crime definido na Lei 7.492/86, art. 16 quando, sem autorização, o agente realiza operações financeiras com recursos obtidos de terceiros.... (Continua)