Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 273. Requisitos para concessão de tutela antecipada. Constatações da origem. Revisão pelo STJ. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A discussão acerca do cumprimento dos requisitos ensejadores do deferimento de liminares - especialmente no que tange à caracterização do periculum in mora e do periculum in mora inverso - perpassa, na espécie, pela análise do conjunto fático probatório carreado aos autos, o que enseja a aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)