Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Mérito do especial. Possibilidade. Regularidade do título protestado. Súmula 7/STJ. Duplicata de prestação de serviços. Requisitos. Precedente desta corte. Agravo improvido.

I - O CPC, art. 544, § 3º, combinado com os arts. 34, VII, e 254, I, do Regimento Interno desta Corte autoriza o relator a se manifestar quanto ao mérito do recurso especial em sede de juízo monocrático, mesmo em agravo de instrumento. Precedentes.... (Continua)