Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Cláusulas contratuais e provas. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Seguro privado. Aposentadoria invalidez..Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557, § 2º.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)