Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CPC, art. 535. Violação. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Militar. Doença mental. Incapacidade para qualquer trabalho. Reforma. Possibilidade. Nexo causal com o serviço. Demonstração. Desnecessidade. Antecipação dos efeitos da tutela. Pressupostos. CPC, art. 273. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Lei 9.494/1997, art. 2º-B. Interpretação restritiva. Precedentes do c. Stj.

I - Deixando a recorrente de indicar, com precisão, os motivos pelos quais o v.... (Continua)