Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Multa do CPC, art. 475-J Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.

A agravante deixou de rebater fundamento da decisão agravada suficiente para mantê-la, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Agravo Regimental não provido, com aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.... (Continua)