Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Impugnação do cumprimento de sentença. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Afastamento. Súmula 98/STJ. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - A decisão agravada merece ser reconsiderada, pois presente a completa dialeticidade recursal, apta ao conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)