Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ambiental e processual civil. Complexo hidroelétrico de pedra do cavalo. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Termo inicial do prazo prescricional. Ciencia inequívoca. Reexame de fatos e provas. Óbice da súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)