Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Contrato de depósito. Cacau. Magistrado. Destinatário final da prova. Indeferimento. Provas inúteis ou protelatórias. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Contrato agrícola. Seca. Praga. Imprevisibilidade. Não caracterização. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O magistrado é o destinatário final das provas, cabendo a ele aferir a conveniência e necessidade, de modo que devem ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos da parte final do CPC/2015, art. 370.... (Continua)