Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 475. Não dedução das razões da violação alegada. Incidência da Súmula 284/STF. Juiz singular que anula, ex offício, sentença extra petita. Possibilidade. Decisório completamente divorciado da pretensão formulada na petição inicial. Inteligência do CPC, art. 463, I. Princípio da celeridade processual e da eficiência. Ausência de prejuízo para a parte contrária.

1 - O Tribunal a quo se manifestou de forma clara e fundamentada - ainda que de forma contrária à pretensão da recorrente - sobre o dispositivo a respeito do qual se alega a omissão. Afastada a preliminar de violação do CPC, art. 535.... (Continua)