Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Indeferimento. Motivação concreta. Quantidade elevada de droga. Garantia da ordem pública.

1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.... (Continua)