Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Fundamentos da decisão agravada não atacados. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão monocrática negou seguimento ao especial com base nos seguintes fundamentos: (i) inocorrência de ofensa aos arts. 128, 458 e 535 do CPC; (ii) incidência, neste mesmo ponto, da Súmula 7/STJ; (iii) aplicação da Súmula 284/STF, por analogia; e (iv) ausência de prequestionamento.... (Continua)