Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0301.1494.2587

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Investimento. Instituição financeira sob liquidação. Previdência privada. Pretensão. Devolução.Valor garantido considerando-Se cada filiado como um investidor. Investidora única. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Desprovimento. Multa. CPC, art. 557, § 2º.

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