Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Paternidade. Declaratória. Indenização.Inépcia da inicial. Legitimidade. Reexame fático. Provas documentais. Súmula 7/STJ. Súmula 182/STJ.Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote