Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Análise dos requisitos para a custódia cautelar. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - «O juízo valorativo sobre a gravidade genérica dos delitos imputados ao paciente, bem como a existência de prova da autoria e materialidade dos crimes e o clamor público e comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão para garantia da ordem pública, se desvinculados de qualquer fator concreto (HC 35.684/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ 01/7/05)... (Continua)