Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Direito bancário. Recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Inscrição. Cadastro de proteção ao crédito. Ausência. Notificação prévia.Cancelamento. Legitimidade passiva. Órgão mantenedor do cadastro. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.Agravo improvido.
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