Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Violação do CPC, art. 527, V. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentos insuficientes para a reformar a decisão agravada.

1 - A agravante não trouxe argumento novo capaz de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)