Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade genérica da infração. Ausência dos requisitos do CPP, art. 312. Conjectura sobre a possibilidade de fuga do paciente. Hipotético temor de testemunhas. Fundamentação inidônea.

1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.... (Continua)