Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 544. Embargos do devedor. Suspensão da execução. Súmula 7/STJ.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório encartado nos autos. em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)