Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Manutenção da medida constritiva suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública. Real periculosidade da ré evidenciado pelo modus operandi da conduta (assaltar um posto de gasolina a mão armada e na companhia de um menor). Superveniência de sentença penal condenatória e do julgamento da apelação da defesa. Recursos ordinários já esgotados. Manutenção da prisão. Efeito da condenação. CPP, art. 393. Parecer do MPf pelo não conhecimento do recurso. Recurso desprovido.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que indefere o pedido de liberdade provisória do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)