Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Dano moral. Atraso em vôo internacional.. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude.

1 - A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o CCB, art. 159. Fora essas hipóteses, incide a Súmula ... (Continua)