Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, caput. Dosimetria da pena. Confissão espontânea parcial. Tendo o paciente confessado ainda que parcialmente o crime, é de incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d (precedentes do STF e desta corte). Ordem concedida.