Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Ofensa aos arts. 313, V, a, e 435, parágrafo único, do CPC. Súmula 283/STF. Fato novo. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)