Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1071.1643.1210

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. 1. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. 2. Tutela de urgência. Natureza precária da decisão. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula 735/STF. Revisão. Súmula 7/STJ. 3. Agravo in terno desprovido.

1 - A fundamentação apresentada no recurso, no tocante ao CPC/2015, art. 1.022, se mostra deficiente, dada a alegação genérica de afronta a dispositivo de Lei, atraindo, assim, a incidência do verbete 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF