Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Roubo seguido de morte. Alegação de ofensa ao CP, art. 29, § 2º. Pretensão de reexame do material fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Observa-se que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que os elementos de convicção acostados aos autos são suficientes para alicerçar a condenação do recorrente pela prática do crime de roubo seguido de morte.... (Continua)