Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Dissolução irregular. CTN, art. 135. Redirecionamento. Possibilidade. Sócio-Gerente. Revisão. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)