Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Tratamento domiciliar. Alegada ausência dos requisitos ensejadores da concessão de tutela antecipada. Reexame de circunstâncias fáticas do caso. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento de dispositivo legal dito violado. Precedentes.

1 - A análise acerca do cumprimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, previstos no CPC, art. 273, exige o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)