Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento que não infirma o fundamento central da decisão agravada. Cautelar. Requisitos preenchidos. Deferimento da liminar. Reexame fático dos autos. Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ. Desprovimento.

I - Recai no reexame da prova, com óbice da Súmula 7/STJ, a pretensão de discutir os requisitos para a concessão de liminar.... (Continua)