Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Tutela antecipada. Requisitos. CPC, art. 273. Súmula 7/STJ.

1 - Apreciar os requisitos para a concessão da tutela antecipada enseja - em regra - o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.... (Continua)