Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Processual civil. Prestação de caução. Títulos de crédito emitidos por terceiros. Inidoneidade e insuficiência reconhecidas pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Não-Ocorrência de violação ao CPC, art. 557. Agravo improvido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplica-se, por analogia, os enunciados das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)