Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3772.9566

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito processual civil. Matéria pacificada. Decisão monocrática. Cabimento. CPC, art. 557, caput. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - O CPC, art. 557, caput autoriza o Relator a negar seguimento a recurso, quando contrário à Súmula ou jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Precedentes.... ()

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