Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Direitos autorais. Tutela específica. Lei 9.610/98, art. 105. Súmula 7/STJ.

1 - Imprescindível o reexame do contexto fático e probatório dos autos para a verificação dos pressupostos ensejadores da tutela de urgência, providência inviável nesta instância em face da Súmula 7/STJ, conforme jurisprudência pacífica desta Corte.... (Continua)