Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Tratamento transtorno do espectro autista. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula 182/STJ. Hidroterapia. Natureza taxativa do rol da ans. Mitigação da taxatividade. Possibilidade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno parcialmente conhecido e provido.

1 - A Súmula 182/STJ e o CPC/2015, art. 1.021, § 1º terão incidência quando não forem impugnados todos os fundamentos de capítulo autônomo de decisão monocrática.... (Continua)