Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada omissão e contradição. Rediscussão de matéria de mérito. Súmula 7/STJ. Inadequação da via recursal. Rejeição dos embargos.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, cabendo apenas em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o CPC, art. 1.022.... (Continua)